Anvisa aprova nova regulamentação da cannabis medicinal no Brasil em 2026 e amplia acesso a tratamentos com canabidiol
Em 28 de janeiro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade uma nova resolução histórica que marca um avanço significativo na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. A medida cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem como principal objetivo facilitar o acesso a terapias à base de cannabis, reduzir custos para os pacientes e estimular a pesquisa científica nacional.
A nova norma representa um passo importante para substituir a dependência da importação de produtos à base de cannabis pela produção nacional controlada, trazendo impactos diretos para pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores e o setor farmacêutico.
O que muda com a nova resolução da Anvisa em 2026
Cultivo de cannabis medicinal autorizado no Brasil
A regulamentação passa a permitir que pessoas jurídicas, como empresas, universidades e associações de pacientes, realizem o cultivo da cannabis em território nacional exclusivamente para fins medicinais e científicos. Todo o processo deverá seguir critérios rigorosos de controle, rastreabilidade e fiscalização sanitária.
Essa mudança reduz barreiras logísticas, fortalece a pesquisa brasileira e pode contribuir para a redução do preço final dos tratamentos.
Venda de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação
Outro avanço relevante é a autorização para que farmácias de manipulação possam comercializar produtos à base de cannabis, desde que haja prescrição médica. Isso amplia os pontos de acesso e facilita a personalização das formulações conforme a necessidade clínica de cada paciente.
Novas vias de administração aprovadas
Além dos tradicionais óleos, a Anvisa passou a autorizar novas vias de administração, como:
- Via bucal
- Via sublingual
- Via dermatológica
Essa ampliação permite tratamentos mais adequados a diferentes perfis de pacientes, melhorando a adesão terapêutica e a eficácia clínica.
Ampliação do acesso a produtos com maior teor de THC
A nova resolução também flexibiliza o acesso a produtos com concentração de THC acima de 0,2%, desde que prescritos para pacientes com doenças debilitantes graves. A decisão reconhece a necessidade de abordagens individualizadas em casos complexos, sempre com acompanhamento médico.
Regras mais claras de rotulagem e informação
Para aumentar a segurança dos pacientes, a Anvisa determinou que todos os rótulos e folhetos informativos:
- Estejam obrigatoriamente em língua portuguesa
- Possuam alto padrão de legibilidade
- Tragam informações claras para evitar erros de dispensação e uso
Uso recreativo segue proibido
É importante destacar que a nova regulamentação não autoriza o uso recreativo da cannabis. O uso continua restrito a finalidades medicinais e científicas, mantendo o foco na saúde pública e na segurança sanitária.
Canabidiol e dor crônica: a contribuição do Dr. Mauro Araújo
No campo clínico, o avanço da cannabis medicinal tem ganhado destaque especialmente no tratamento da dor crônica, uma condição complexa que afeta milhões de pessoas e que, muitas vezes, não responde de forma satisfatória às terapias convencionais.
O Dr. Mauro Araújo, médico reconhecido por seu trabalho com dor crônica e pela atuação no estudo do sistema endocanabinoide, ressalta a importância dos fitocanabinoides no contexto terapêutico moderno. Entre eles estão o canabidiol (CBD), o tetrahidrocanabinol (THC) e outros canabinoides menores, que vêm sendo cada vez mais aplicados na medicina devido ao seu potencial terapêutico.
Segundo o Dr. Mauro Araújo, esses compostos atuam de forma integrada na modulação da dor, da inflamação e de outros processos fisiológicos, podendo contribuir para o alívio de sintomas em condições como fibromialgia, dores neuropáticas e dores musculoesqueléticas crônicas. O uso combinado e individualizado dos fitocanabinoides permite estratégias terapêuticas mais precisas, respeitando as necessidades clínicas de cada paciente.
O CBD, conhecido por não possuir efeito psicoativo, tem sido amplamente estudado por suas propriedades analgésicas e anti-inflamatórias. Já o THC, quando prescrito de forma controlada, pode desempenhar papel importante no controle da dor e de sintomas associados, enquanto os canabinoides menores ampliam as possibilidades terapêuticas, reforçando o conceito do efeito conjunto entre os compostos da planta.
Sob orientação médica adequada, essa abordagem baseada em fitocanabinoides representa um avanço relevante na medicina da dor, oferecendo novas perspectivas para pacientes que buscam melhora da qualidade de vida.
Impacto da nova regulamentação para pacientes e para a saúde no Brasil
Com a produção nacional, a ampliação das vias de administração e a maior disponibilidade em farmácias, a expectativa é de:
- Redução de custos
- Maior acesso aos tratamentos
- Estímulo à pesquisa científica
- Segurança regulatória para médicos e pacientes
A resolução da Anvisa consolida o Brasil em um novo estágio da medicina baseada em evidências, alinhando o país a práticas já adotadas em outras nações.
